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Ratificação de Registros dos Imóveis Rurais em Áreas de Faixa de Fronteira
A regularização de imóveis em faixa de fronteira é estratégica para o Brasil. A Lei nº 13.178/2015 estabeleceu regras para ratificação, trazendo segurança jurídica aos proprietários. O prazo final é 22 de outubro de 2025. Os processos variam conforme o tamanho da propriedade, podendo gerar confusão.
12 de ago.


ACORDO GAÚCHO (Instituído pela Lei nº 16.241/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 58.264/2025, do estado do Rio Grande do Sul.)
Em 18 de julho de 2025, foi publicado o Decreto nº 58.264/2025, que regulamenta o Programa Acordo Gaúcho, instituído pela Lei nº 16.241/2024.
12 de ago.


Programa ‘Desenrola Brasil’ (Edital da Procuradoria da Fazenda Nacional n° 03, de 17 de fevereiro de 2025)
Informamos aos agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar que o Ministério da Fazenda e Procuradoria da Fazenda...
4 de jul.


Programa REFAZ Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto Estadual n° 58.067, de 18 de março de 2025)
Informamos ao setor do agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul que o Governo estadual instituiu, através do Decreto n° 58.067, de 18...
4 de jul.


Da possibilidade de restituição de FUNRURAL e SENAR pagos pelos produtores rurais nas exportações indiretas
1. Em 25 de março de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário 759.244/SP (Tema 674/STF), decidiu ser...
6 de nov. de 2024


Alteração nas Isenções de ICMS para Insumos Agrícolas a Partir de 1° de Abril de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul (RS)
Informamos ao setor do agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul (RS) que a partir de 1º de abril de 2024 passará a ser exigido o...
6 de nov. de 2024


Dívida ativa da União e o programa Terra da Gente
Aquisição de Imóveis Rurais para Reforma Agrária Informamos aos contribuintes em execução fiscal de débitos federais tributários e/ou não...
6 de nov. de 2024


Programa LITÍGIO ZERO 2024
Possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais Informamos aos contribuintes pessoa física e jurídica que possuam...
6 de nov. de 2024


Autuações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG)
Impossibilidade de Exigência de Inscrição no Conselho e Contratação de Profissional Habilitado Informamos aos produtores e empresas...
6 de nov. de 2024
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