top of page


Da possibilidade de restituição de FUNRURAL e SENAR pagos pelos produtores rurais nas exportações indiretas
1. Em 25 de março de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário 759.244/SP (Tema 674/STF), decidiu ser...


Alteração nas Isenções de ICMS para Insumos Agrícolas a Partir de 1° de Abril de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul (RS)
Informamos ao setor do agronegócio do Estado do Rio Grande do Sul (RS) que a partir de 1º de abril de 2024 passará a ser exigido o...


Dívida ativa da União e o programa Terra da Gente
Aquisição de Imóveis Rurais para Reforma Agrária Informamos aos contribuintes em execução fiscal de débitos federais tributários e/ou não...


Programa LITÍGIO ZERO 2024
Possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais Informamos aos contribuintes pessoa física e jurídica que possuam...


Autuações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG)
Impossibilidade de Exigência de Inscrição no Conselho e Contratação de Profissional Habilitado Informamos aos produtores e empresas...
bottom of page